Campinas espera arrecadar R$ 12 milhões ao usar valores da Justiça em acordos de IPTU; entenda

Vista aérea de Campinas com destaque para a Prefeitura Rafael Smaira/g1 Contribuintes de Campinas (SP) com débitos de IPTU em discussão na Justiça e com dec...

Vista aérea de Campinas com destaque para a Prefeitura Rafael Smaira/g1 Contribuintes de Campinas (SP) com débitos de IPTU em discussão na Justiça e com decisões favoráveis poderão usar esses valores para fechar acordos diretamente com a Prefeitura. A expectativa é arrecadar R$ 12 milhões com cerca de 800 processos. A medida faz parte do programa Concilia Campinas e busca simplificar a regularização, reduzir a burocracia e encerrar processos judiciais antigos de forma consensual. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp ⚠️ Na prática, a Prefeitura passará a considerar os valores já reconhecidos pela Justiça nos processos. Veja o exemplo: Se a cobrança inicial do IPTU era de R$ 1 milhão e uma perícia judicial reconheceu que o valor correto é de R$ 800 mil, a negociação do acordo poderá ser feita com base neste valor menor. Como solicitar o acordo Segundo o procurador-geral de Campinas, Roberto Granja, o contribuinte interessado deve procurar seu advogado para dar início ao procedimento. "O primeiro passo é conversar com o advogado responsável pelo processo e fazer a solicitação pelo SEI [Sistema Eletrônico de Informações]. Nossa equipe fará a análise e, atendidos os requisitos legais, o acordo poderá ser formalizado", explicou. Solicitação: sistema SEI, no endereço: https://sei.campinas.sp.gov.br/externo Dúvidas: O contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (19) 2116-0603. O procurador-geral defende que a medida beneficia todas as partes. "O contribuinte consegue regularizar a situação com mais segurança e rapidez. A Prefeitura reduz o volume de ações judiciais, e a Justiça também ganha com a solução consensual dos processos", afirmou. Concilia Campinas O Concilia Campinas foi criado para ampliar as possibilidades de negociação de débitos tributários e evitar disputas longas na Justiça. Entre as medidas previstas no programa, estão: Negociação de pequenos débitos sem necessidade de ação judicial; Descontos em juros e multas; Parcelamentos em até 60 meses; Mutirões de negociação; Pagamento digital com Pix e QR Code. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas