Central de Penas Alternativas realiza oficina de elaboração de projetos e prestação de contas em Santarém

Oficina de elaboração de projetos será realizada no Fórum de Justiça de Santarém Kamila Andrade/g1/arquivo A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cemp...

Oficina de elaboração de projetos será realizada no Fórum de Justiça de Santarém Kamila Andrade/g1/arquivo A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém (VEP), no oeste do Pará, realiza no próximo dia 29 de janeiro, uma oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas no Fórum de Justiça, para treinamento dos interessados em concorrer ao edital seleção de projetos relacionados à segurança pública, educação e saúde. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Os interessados em participar devem fazer inscrição online no link disponível AQUI. A oficina é gratuita e ocorrerá de 08h30 às 12h30. A expectativa da coordenação é que ao final da oficina, os participam estejam aptos a elaborar seus projetos e concorrer ao Edital 002/2025. Os projetos selecionados serão financiados com valores oriundos de prestações pecuniárias (PP), decorrentes da execução das penas e medidas alternativas. Serão selecionados 20 projetos com valor de até R$ 25 mil. As inscrições serão no período de 2 a 18 de fevereiro de 2026. Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições em Execução Penal e Penas e Medidas Alternativas, é importante que as instituições e entidades conheçam o edital para que concorram e tenham acesso aos recursos. Cadastramento e Recadastramento Entidades interessadas deverão requerer seu cadastro ou recadastro junto a Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA), através do e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br, com os documentos listados no edital. O edital prevê algumas vedações para destinação de recursos, como, por exemplo: custeio das instituições do Sistema de Justiça, inclusive Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; fins político-partidários; entidades que não estejam regularmente constituídas há mais de um ano; entidades que condicionem ou vinculem o serviço prestado à conversão religiosa ou ao exercício de atividades de cunho religioso, entre outras. Caso seja concedido o financiamento, o repasse ficará condicionado à assinatura do Alvará judicial pelo representante legal da instituição pública ou privada beneficiária. Os projetos devem ter orçamento no valor máximo de R$ 25 mil, para execução no prazo de até seis meses, a contar da liberação do recurso, sendo a data limite 30 de outubro de 2026. O prazo para as entidades apresentarem seus projetos inicia às 8h do dia 2 de fevereiro, e vai até às 23h59 do dia 18, em formato PDF, encaminhado para o e-mail da Secretaria da CEMPA. Não poderão participar da seleção projetos apresentados por proponentes que não tenham idoneidade fiscal e creditícia (entidades e dirigentes) e proponentes que inadimplentes com à Administração Pública (entidades e dirigentes). VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região