Impeachment de ministros do STF: após decisão de Gilmar, consultoria do Senado diz que ideal seria Congresso aprovar nova lei

A Consultoria Legislativa do Senado elaborou, a pedido do senador Marcos Rogério (PL-RO), uma nota técnica em que afirma que o ideal seria o Congresso aprovar...

A Consultoria Legislativa do Senado elaborou, a pedido do senador Marcos Rogério (PL-RO), uma nota técnica em que afirma que o ideal seria o Congresso aprovar uma nova lei sobre a responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento foi produzido após o ministro Gilmar Mendes, do STF, restringir, em decisão monocrática, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de magistrados. Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar denúncias em desfavor de ministros do STF. "A alternativa que nos parece mais oportuna para enfrentar essa questão seria a aprovação de um novo arcabouço normativo acerca do regime de responsabilização dos ministros do STF", afirma a manifestação da consultoria do Senado.