Justiça revoga prisão de vice-prefeito de Hortolândia afastado e impõe medidas cautelares, diz advogado
Cafu César Reprodução/Facebook A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou, na manhã desta quinta-feira (11), a prisão prevent...
Cafu César Reprodução/Facebook A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou, na manhã desta quinta-feira (11), a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia (SP) afastado do cargo, Cafu César (PSB), e determinou a aplicação de medidas cautelares. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa. A informação foi confirmada pelo advogado Ralph Tórtima Filho, que faz a defesa de Cafu César. A prisão ocorreu no dia 12 de novembro, quando Cafu atuava como vice-prefeito, em uma operação da Polícia Federal para apurar supostas práticas ilegais envolvendo fraudes em licitações públicas. Cafu foi exonerado do cargo de secretário de Governo no dia 14 de novembro e teve o afastamento sem remuneração do cargo de vice-prefeito aprovado pela Câmara da cidade no dia 18 do mesmo mês, por prazo indeterminado. A prefeitura de Hortolândia informou que exonerou os investigados de participar do suposto esquema e que colabora com as investigações. O g1 solicitou posicionamento para o Ministério Público Federal mas não obteve retorno até esta publicação. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Entre as medidas impostas estão: Afastamento de funções públicas, com proibição de assumir novos cargos ou funções; Proibição de acessar o local de trabalho, especialmente as dependências da Prefeitura de Hortolândia; Proibição de manter qualquer forma de comunicação com outros agentes públicos e demais investigados; Comparecimento mensal em juízo; Proibição de sair do município de domicílio sem autorização judicial; Proibição de deixar o país, com entrega do passaporte físico ao juízo e uso de monitoração eletrônica. Operação da PF Vice-prefeito de Hortolândia é preso em operação da PF contra fraudes em licitações O vice-prefeito, segundo a investigação da Polícia Federal, direcionava licitações do município e a liberação de pagamentos para empresa Life Tecnologia Educacional em troca de vantagens indevidas. Há indícios de que ele teria recebido pelo menos R$ 2,4 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cafu Cesar fez compras de R$ 2,9 milhões em artigos de luxo, pagou R$ 1,2 milhão por um imóvel em espécie e também teria acesso a uma BMW 320i por meio da empresa envolvida no esquema. Entenda as fraudes Segundo a investigação, a organização criminosa usava lobistas para intermediar contatos entre a Life Tecnologia Educacional, empresa usada no esquema, e o poder público. O dinheiro arrecadado era lavado por meio da ação de doleiros que geravam o montante em espécie para repassar propinas aos envolvidos nas etapas anteriores. Segundo a PF, a maioria dos créditos recebidos pela Life entre 2021 e 2024 vem de recursos públicos. Os valores recebidos de Sumaré, Hortolândia e Morungaba totalizam R$ 99.399.812,87. A investigação também aponta um valor de R$ 11.757.440,96, possivelmente referente à cidade de Limeira. Com isso, o total proveniente de entes públicos é de R$ 111.157.253,83. Em termos de faturamento por notas fiscais, as vendas da Life para esses municípios somaram pouco mais de R$ 86 milhões. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas