Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores

Congresso aprova renovação automática da CNH de bons condutores, mas com exame médico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a l...

Congresso aprova renovação automática da CNH de bons condutores, mas com exame médico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5). A proposta é de autoria do governo federal. Pelo texto original, os condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. O Congresso Nacional, no entando, retomou a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores. O texto foi aprovado pelos parlamentares em maio. Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. Redes sociais/ Reprodução Com a publicação da lei, a emissão do documento em meio físico passa a ser uma escolha do condutor, e não mais uma obrigação. Quem quiser a CNH física deve ir a uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago. Além disso, haverá um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais. Os condutores com multa nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira ainda precisam agendar exames e pagar taxas para renovar o documento. Escolha autoescola A nova legislação também permite que os motoristas escolham como preferem se preparar para tirar a CNH, se por meio do conteúdo teórico gratuito disponível na plataforma digital, se em uma autoescola tradicional, ou combinando as duas opções. No caso das aulas práticas, o novo condutor pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado. Bom condutor O motorista precisa, segundo a lei, cumprir alguns critérios para ser considerado um “bom condutor”. São eles: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a publicação da medida provisória, agora transformad em lei, as novas regras de renovação já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Como aderir Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve: abrir o aplicativo CNH Brasil; selecionar a opção “Condutor”; acessar “Cadastro Positivo”; tocar em “Autorizar participação”.