PL anuncia suspensão das funções partidárias e do salário de Bolsonaro após a prisão

Depois das audiências de custódia realizadas nesta quarta-feira, justiça mantém as prisões do ex-presidente Bolsonaro e dos cinco condenados no núcleo cru...

Depois das audiências de custódia realizadas nesta quarta-feira, justiça mantém as prisões do ex-presidente Bolsonaro e dos cinco condenados no núcleo crucial da tentativa de golpe O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá suas funções partidárias suspensas e deixará de receber remuneração da legenda enquanto estiver com os direitos políticos suspensos em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após Bolsonaro ter sido preso para início do cumprimento da pena por golpe de Estado em 2022. Em nota, o partido afirmou que a suspensão é uma exigência legal, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e em decisões da Justiça Eleitoral. "É a lei", informou Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, à TV Globo. Segundo a sigla, enquanto vigorarem os efeitos da condenação, Bolsonaro — que é presidente de honra do PL — não poderá exercer atividades partidárias nem receber salário do partido. “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.” Salário e funções suspensas Bolsonaro recebia do PL um salário mensal por atuar como líder político da legenda — função que agora fica interrompida. A sigla não detalhou o valor, mas informou que seguirá cumprindo determinações legais e decisões da Justiça Eleitoral. Condenação e prisão O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Bolsonaro por participação no núcleo que atuou para tentar impedir a transferência de poder após as eleições de 2022. Com o fim das possibilidades de recurso, foi determinada a execução da pena e a prisão do ex-presidente. A suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente de condenação criminal transitada em julgado por crimes contra o Estado democrático de direito.