Tentativa de golpe: STM é comunicado sobre trânsito em julgado de processo contra militares

Bolsonaro pode ser beneficiado por regra do STM O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que recebeu ofícios do Supremo Tribunal Fede...

Bolsonaro pode ser beneficiado por regra do STM O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que recebeu ofícios do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais generais condenados por tentativa de golpe. Os ofícios, segundo o STM, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Cabe ao Ministério Público Militar apresentar eventuais representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Conforme o STM, se as representações forem apresentadas, o julgamento dos cinco militares só deve ocorrer em 2026, tendo em vista que o recesso do judiciário começa no próximo dia 19 de dezembro. 🎖️Se condenados, a Justiça Militar pode tirar a patente dos militares e ainda revogar benefícios. 🪖Foram condenados do núcleo crucial da trama golpista os militares: Almirante Almir Garnier, que está preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília General Augusto Heleno, preso Comando Militar do Planalto em Brasília Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército que preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal General Paulo Sérgio Nogueira, preso no Comando Militar do Planalto em Brasília General Braga Netto, preso na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, no Rio de Janeiro Representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato são possíveis quando oficiais são condenados, com sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos, caso dos integrantes do núcleo crucial. Infográfico - Infográfico - Mapas mostram localização dos presos e condenados pela trama golpista. Arte/g1 A declaração de indignidade para o oficialato é, segundo o STM, uma medida "destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas", com sanção a militares que cometeram crimes. O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.